Âmbito/Disposições Gerais

1. A gestão e manutenção do site www.nativadobrasil.net, a seguir designado por "nativadobrasil.net ", é da responsabilidade da Funny & Exotic Lda, a seguir designada por Funny & Exotic, com sede na Rua Azinhaga do Castelo nº2, 7350-501 Vila Boim – Portugal, com o número de identificação fiscal 509988601, com o capital social de € 2,00.

2. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Funny & Exotic e qualquer pessoa, maior de idade, que consulte o site nativadobrasil.net e/ou efetue uma compra através do mesmo, a seguir designado por Utilizador ou Cliente.

3. As compras efetuadas on-line em nativadobrasil.net são exclusivamente reguladas pelas presentes condições contratuais.

4. A realização de uma encomenda em nativadobrasil.net implica a aceitação expressa das presentes condições.

5. Nativadobrasil.net reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições de utilização e venda. Assim sendo, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor em www.nativadobrasil.net na data de realização da encomenda.

Produtos

1. Os produtos em venda são os que constam do catálogo on-line disponível em nativadobrasil.net.

2. A venda dos produtos é proposta até ao limite do stock disponível.

3. Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível, com a colaboração dos respetivos fabricantes/fornecedores. No entanto, a Funny & Exotic não poderá ser responsabilizada no caso de eventuais erros ou omissões que venham a verificar-se nesta apresentação e descrição. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo e não entram no campo contratual.

Preços

1. Os preços de venda indicados em nativadobrasil.net são em euros (€), com taxas e impostos incluídos.

2. Os preços indicados não incluem os portes de envio/entrega, que são a cargo do cliente e são cobrados no fim da encomenda, dependendo dos produtos seleccionados.

3. A Funny & Exotic reserva-se no direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão facturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda.

4. Ainda que a Funny & Exotic procure assegurar que todos os preços indicados em nativadobrasil.net estão corretos, poderão ocorrer erros. Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, a Funny & Exotic reserva-se no direito de não fornecer nenhum produto a preço incorreto, adoptando os seguintes procedimentos:

a) Se o preço correto do produto for mais baixo do que o indicado em nativadobrasil.net aquando da realização da encomenda pelo cliente, a Funny & Exotic cobrará o valor mais baixo, expedindo o produto e restituindo a diferença ao cliente.

b) Se o preço correto for mais elevado do que o indicado em nativadobrasil.net aquando da realização da encomenda pelo cliente, a Funny & Exotic optará, a seu critério exclusivo, por uma das seguintes opções:

b.1.) Contatar o cliente e averiguar do seu interesse em manter a encomenda ao preço correto;

ou

b.2.) Cancelar a encomenda, informando de tal o cliente por correio electrónico, e reembolsar o cliente do montante pago.

Encomendas

1. A encomenda de produtos disponíveis para venda em nativadobrasil.net poderá ser feita on-line, por email ou telefone.

1.a) E-mail: geral@nativadobrasil.net

1.b) Telefone : +351 268 620 739 (Chamada para a rede fixa nacional)

1.c) Tel e WhatsApp : +351 967 429 212 (Chamada para a rede móvel nacional)

2. Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador terá que registar-se e criar a sua conta no site www.nativadobrasil.net, disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.

3. Cada utilizador registado é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra passe e por controlar o acesso de terceiros aos mesmos. Nesse sentido, o Utilizador assume toda a responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta e/ou com utilização da sua palavra passe.

4. Para efectuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Selecionar os produtos que pretende adquirir, percorrendo o catálogo on-line ou utilizando a função "Pesquisa", e adicioná-los ao "carrinho/cesto de compras";

b) Concluir a compra, seguindo os passos que lhe são indicados ao longo do processo de "checkout"/saída, designadamente:

b.1.) aceder ao "carrinho de compras", verificar e confirmar o seu conteúdo (produtos a adquirir)

b.2.) indicar e/ou verificar os elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da encomenda.

b.3.) indicar a forma de pagamento

b.4.) confirmar e finalizar a encomenda

5. Apenas serão consideradas as encomendas em que todos os elementos de informação de preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos.

6. NativadoBrasil.net enviará ao Utilizador a confirmação da recepção da encomenda através de correio electrónico automático ("recepção de encomenda"). Isto não significa que a encomenda tenha sido aceite, antes que foi rececionada. Caso a encomenda seja aceite, o Utilizador receberá um novo correio electrónico informando sobre a expedição da encomenda e os dados relativos à mesma ("expedição de encomenda").

7. Cada encomenda recebida apenas é processada após confirmação do respetivo pagamento. Caso o método de pagamento, seja á cobrança, a mesma será expedida no prazo de 24 horas, seguidas à encomenda.

8. A Funny & Exotic reserva-se no direito de recusar e/ou anular qualquer encomenda, comprometendo-se a informar de tal o Utilizador e a reembolsá-lo do montante pago, no prazo máximo de 30 dias.

9. Na eventual indisponibilidade do produto encomendado, a Funny & Exotic compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias.

Pagamento

1. O pagamento dos produtos encomendados em nativadobrasil.net  poderá ser efetuado através do sistema Pay Pal, à cobrança pela transportadora, por referência multibanco por transferência bancária ou através de cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express...)

2. Em caso de transferência Bancária a mesma deverá ser efectuada para :

IBAN: PT50 0079 0000 8100 4195 1014 8

SWIFT/BIC: BPNPPTPL

Titular: Funny & Exotic, LDA

Banco: Euro-BIC

* Após a transferência, deverá enviar o comprovativo da mesma para geral@nativadobrasil.net identificando também o nº da encomenda.

Expedição e Entrega dos Produtos

1. Nativadobrasil.net efetua entrega de produtos em Portugal Continental, Ilhas, Europa e Brasil. Consulte aqui os Países, tarifas e prazos indicativos para entrega dos produtos.

2. Os produtos serão entregues no endereço de entrega indicado na encomenda pelo Utilizador.

3. Se, por qualquer motivo, não for possível a nativadobrasil.net proceder à entrega na data prevista, o Utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.

4. Para os devidos efeitos, uma entrega considera-se efetuada com a assinatura do recibo da entrega no endereço referido no nº 3.

5. Se por algum motivo não for possível a entrega, designadamente pelo fato do Utilizador não se encontrar disponível para rececionar a encomenda, será deixado um aviso com indicação sobre a localização da encomenda e como proceder para efetuar o seu levantamento ou receção.

6. Se, não obstante o indicado no número anterior, se mantiver a impossibilidade de entrega, a encomenda retornará aos serviços de www.nativadobrasil.net que reembolsará o cliente do montante pago, depois deduzidos os valores relativos aos custos de transporte de envio e retorno da encomenda.

Garantias

1. NativadoBrasil.net garante a autenticidade dos produtos comercializados, bem como a sua conformidade nos termos da lei.

2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados por nativadobrasil.net beneficiam, quando existam, das demais condições de garantia oferecidas pelos respetivos fabricantes, que serão os únicos responsáveis pelo respetivo cumprimento.

Direito de Livre Resolução

1. De acordo com a lei, o Utilizador beneficia do direito de livre resolução, mediante o qual pode resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, através de comunicação escrita por correio postal ou por correio electrónico.

2. Em caso de resolução, o Utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los (ao fornecedor ou a quem este designar), em devidas condições, no prazo de 30 dias a contar da sua receção.

3. A devolução de produtos deverá ser efetuada conforme indicado em "Devoluções e Reembolsos".

4. Os produtos devolvidos têm de se encontrar no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador, sem qualquer anomalia, com a embalagem intacta e, nos casos em que exista, mantendo o selo de inviolabilidade.

5. Para devoluções deverá ser utilizado o serviço de transporte e entregas de nativadobrasil.net, que recolherá o(s) produto(s) no endereço indicado pelo cliente em moldes a acordar entre ambos, sendo os respetivos custos suportados pelo cliente.

6. Às devoluções aplicam-se os mesmos custos indicados para expedição dos produtos, mas sem lugar a oferta indexada ao valor e peso da encomenda.

7. A utilização de outros meios para devolução de produtos é da inteira responsabilidade do Utilizador, pelo que nativadobrasil.net não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou perdas de produtos em trânsito.

8. Não será aceite qualquer devolução com portes a pagar ou contra-reembolso.

9. Todos os produtos devolvidos serão devidamente inspecionados pelos serviços de nativadobrasil.net. Caso as condições aplicáveis não se verifiquem, o cliente será informado por correio electrónico da não aceitação da devolução.

10. Sempre que houver lugar a reembolso, a Funny & Exotic obriga-se a devolver ao Utilizador, no prazo de 30 dias, o montante pago pela encomenda após deduzido o valor relativo a portes de envio e de devolução.

11. O reembolso de qualquer quantia paga será feito no cartão de crédito utilizado na compra do produto ou por transferência bancaria.

12. O Utilizador não tem direito à livre resolução do contrato no caso de fornecimento de produtos personalizados ou confecionados de acordo com as suas especificações.

Reclamações

O Utilizador pode apresentar as suas reclamações por telefone, ou, por escrito, através do correio eletrónico.

NativadoBrasil.net 
Funny & Exotic, Lda
Telefone : +351 268 620 739 (Chamada para a rede fixa nacional)| E-mail: geral@nativadobrasil.net

Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

1. A Funny & Exotic garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, obrigando-se, na respetiva recolha e tratamento, atuar de forma a impedir a sua perda ou manipulação.

2. As informações recolhidas são confidenciais, sendo o acesso às mesmas restrito e apenas utilizado para comunicação com o Utilizador, nomeadamente para processamento da sua encomenda, e/ou para divulgar os produtos da nativadobrasil.net ou de outros sites geridos pela Funny & Exotic.

3. Os utilizadores têm direito de acesso, retificação, cancelamento e anulação de quaisquer dados, através de comunicação por via electrónica para o endereço constante deste site (indicar).

4. A Funny & Exotic poderá utilizar no www.nativadobrasil.net, dispositivos informáticos normalmente designados por "cookies", com vista a prestar ao Utilizador um serviço mais personalizado, o que implicará o armazenamento de informações individuais.

5. O utilizador pode recusar os referidos "cookies" através dos  dispositivos próprios do programa de navegação, o que deverá fazer na primeira utilização do website, pois o mesmo passará a assumi-los desde que não tenha havido a recusa.

6. O acionamento do dispositivo de recusa de "cookies" poderá impedir o Utilizador de aceder a partes do website ou de utilizar alguns dos serviços oferecidos.

Responsabilidade

A Funny & Exotic não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, incluindo rutura de serviço, anomalias e intrusões, vírus informáticos ou outros casos de força maior.

Propriedade Intelectual

A loja on-line é um site registado pela Funny & Exotic, sendo todo o conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Prova

1.Os registos informatizados das comunicações eletrónicas, conservados no sistema informático da Funny & Exotic fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes, cumprindo todos os requisitos para celebração de contratos.

2. Estes registos serão efetuados em suporte fiável e duradouro.

Lei Aplicável e Foro Competente

1. A lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa.

2. Para impedir qualquer conflito emergente da interpretação e/ou aplicação deste contrato será competente o foro da comarca de Elvas, Portugal.